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Histórico

Publicado: Quinta, 16 de Outubro de 2014, 15h16 | Última atualização em Segunda, 04 de Dezembro de 2017, 17h11

Nesta seção, você tem acesso a Síntese Histórica dos Transportes do Brasil, a Evolução Cronológica do Ministério dos Tranportes e a informações sobre o Patrono do Ministério dos Transportes, o Barão de Mauá.

Secretaria de Aviação - antes de ser incorporada ao Ministério:

Com status de Ministério e ligada à Presidência da República, a Secretaria de Aviação Civil foi criada em 2011 pela Lei nº 12462/2011,  com o propósito de coordenar e supervisionar ações voltadas para o desenvolvimento estratégico do setor da aviação civil e da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica no Brasil. Em 12 de maio de 2016, o governo federal, por meio da Medida Provisória Nº 726, extinguiu as Secretarias de Aviação Civil e de Portos, integrando-as ao Ministério dos Transportes.

Secretaria de Portos - antes de ser incorporada ao Ministério:

A Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR, criada pela  Medida Provisória n° 369 de 07 de maio de 2007, convertida na Lei 11.518 de 2007, tem sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão aprovada  pelo Decreto nº 8.088, de 2 de setembro de  2013.

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